José, em sua primeira visita a determinado Tribunal Regional do Trabalho, foi interpelado por agente da policia judicial para que apresentasse o documento de identificação pessoal na forma da Lei nº 5.553/1968, com a finalidade de se anotar os dados e devolvê-lo no ato, assim, possibilitando o acesso às instalações físicas do referido órgão público. Contudo, se recusou a prestar tais informações ofertando os dados verbalmente alegando ser advogado. Houve a insistência do agente da polícia judicial para que, caso pretendesse adentrar ao prédio, apresentasse documento de identificação na forma da lei. Neste momento, José, em alto e bom-tom, passou a proferir palavras que menosprezaram e desprestigiaram a atividade de controle de acesso exercida pelo funcionário público, jogando o documento no chão e dizendo que ele o pegasse ali, se quisesse.

Neste caso, José cometeu, em tese, o crime de