Questão 3865689

3865689 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

A respeito da Ação Rescisória, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.

Recebida a petição inicial da ação rescisória, o relator deverá determinar a citação pessoal do réu para apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis.

A escolha de relator da ação rescisória recairá, obrigatoriamente, em desembargador que não haja participado do julgamento rescindendo.

O depósito exigido para a propositura da ação rescisória não poderá ser superior a 100 salários-mínimos, sob pena de inviabilizar o acesso à justiça.

Uma vez preenchidos os requisitos, a improcedência liminar do pedido é plenamente aplicável no âmbito da ação rescisória.

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