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Respondida
3783786
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEMAE Piracicaba
Provas:
Escriturário
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Organização do Estado
Administração Pública
Conforme a Constituição Federal brasileira de 1988, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que
A
as regras de proibição de acúmulo abrangem, além dos cargos públicos, empregos e funções públicos.
B
é permitida a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos, desde que haja compatibilidade de horário.
C
é permitida a acumulação remunerada de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horário.
D
as regras de proibição de acúmulo abrangem autarquias e fundações, mas não empresas públicas e sociedades de economia mista.
E
é proibida a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos com quaisquer cargos privados.
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