Magna Concursos
3688479 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes.

 

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Analista Ministerial - Engenharia Ambiental

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