O Patrimônio Público pode ser utilizado por funcionários do governo para fins pessoais, desde que não haja prejuízo direto à funcionalidade.

A proteção ao Patrimônio Público é responsabilidade exclusiva das forças de segurança.

Qualquer dano ao Patrimônio Público, como pichação ou destruição de propriedades, é considerado um ato ilegal e passível de punição.

Os cidadãos não têm papel ativo na proteção do Patrimônio Público, sendo esta uma função apenas do Estado.