A Resolução CFC nº 1.502/2016, e suas alterações, publicada no DOU em 22 de fevereiro de 2017, institui o Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis (CNPC). Esse cadastro visa garantir a qualificação e a habilitação desses profissionais. A resolução estabelece critérios para a inscrição no CNPC, como a comprovação de qualificação técnica e experiência, além de prever a atualização periódica dos dados cadastrais e a adoção de práticas de educação continuada.
A manutenção, a avaliação periódica e a regulamentação do Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis (CNPC) compete, exclusivamente, ao