mulheres com menos de 21 anos e, pelo menos, dois filhos vivos têm o direito à esterilização voluntária, desde que tenham capacidade civil plena.

o uso do dispositivo intrauterino com cobre (Tcu 380A) é contraindicado para adolescentes e mulheres no climatério.

para a realização de vasectomia, a idade mínima é de 25 anos, independentemente do número de filhos vivos.

o uso de método anticoncepcional injetável com progestágeno (trimestral) é contraindicado para a mulher com diagnóstico de diabete melito tipo 2, controlado ou não.

uma vez interrompido o uso da pílula anticoncepcional combinada, a fertilidade retorna cerca de 6 meses após a ingestão da última cartela de comprimidos.