Os critérios de julgamento exigidos pelo banco devem ser recusados pela CAESB, por extrapolarem o rol de critérios de julgamento estabelecido no RILC.

A CAESB, para efeito de julgamento das propostas, poderá considerar vantagens que não estejam previstas no instrumento convocatório.

No instrumento convocatório da licitação, cabe ser definida como critério de julgamento a melhor combinação de técnica e preço, além de previsto o parâmetro de sustentabilidade ambiental para a pontuação das propostas técnicas.

A contratação deverá ser direta, haja vista a natureza do objeto e a existência de financiamento por instituição financeira.

Se atendida a exigência feita pelo banco, o critério técnica deverá prevalecer sobre o preço no julgamento das propostas, independentemente da regra estipulada no instrumento convocatório.