3930972
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG
Provas:
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
