Envolve um período menor que o exercício financeiro, abrangendo as fases de elaboração da proposta, discussão e aprovação.

Corresponde ao período em que se processam as atividades atípicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final.

Pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

É o espaço de tempo compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, no qual se promove a execução orçamentária e demais fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas que afetam os elementos patrimoniais dos órgãos/entidades do setor público.