A Prefeitura Municipal realizou, no último semestre,
diversas contratações de bens e serviços. Dentre elas,
destacam-se: 1. A aquisição de 50 (cinquenta) computadores para as secretarias municipais, cujo valor total
se enquadrou nos limites para dispensa de licitação em
razão do valor, conforme a Lei nº
14.133/2021. A entrega
foi realizada em 20 dias, com garantia de 1 ano do fabricante; 2. A contratação de uma empresa para realizar
a manutenção preventiva dos elevadores do prédio da
Prefeitura, com previsão de visitas periódicas por 12 meses. 3. A compra de materiais de escritório, como resmas
de papel e canetas, para consumo imediato, sem qualquer obrigação futura por parte do fornecedor. O valor
total da compra foi de R$ 5.000,00. 4. A aquisição de uma
nova viatura para a Guarda Municipal, cujo valor superou
o limite para dispensa de licitação em razão do valor, sendo a contratação formalizada após um processo licitatório
na modalidade pregão eletrônico.
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre a obrigatoriedade do instrumento de contrato, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre a obrigatoriedade do instrumento de contrato, assinale a alternativa correta.
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