- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Lei n.º 8.080/1990, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a:
A Lei n.º 8.080/1990, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a:
