aulas de capoeira devem ser oferecidas em estabelecimentos públicos de ensino.

o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

o poder público deve fomentar a difusão e a propagação das religiões de matriz africana nos órgãos públicos e nas instituições públicas de ensino.

as unidades escolares devem, semanalmente, inserir em seus cardápios gêneros alimentícios e tipos de pratos que demonstrem a influência da cultura negra na formação da identidade brasileira.

o poder público deve adotar as medidas necessárias para combater a intolerância com as religiões de matrizes africanas e fornecer recursos financeiros para a promoção de seus interesses.