3830849
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Unaí-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Unaí-MG
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O ECA-Lei nº 8.069/90 garante o direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Qual das
alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das
garantias na área da educação?
