A Lei nº 14.133/2021 promoveu relevantes inovações no regime
jurídico das licitações e contratos administrativos, redefinindo
conceitos, princípios e hipóteses de contratação direta, bem como
reorganizando as modalidades licitatórias.
Considerando o regime instituído pela Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regime instituído pela Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.