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Respondida
3724603
Ano:
2025
Disciplina:
Enfermagem
Banca:
FRONTE
Orgão:
Pref. Santa Bárbara-MG
Provas:
Técnico de Enfermagem
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Legislação
Lei 7.498/1986: Exercício da Profissão de Enfermagem
De acordo com a Lei N 7.498/86, de 25 de junho de 1986 que regulamenta o exercício da Enfermagem, são reconhecidos como Técnicos de Enfermagem:
A
Os titulares de diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem expedido conforme a legislação brasileira e registrado no órgão competente, ou aqueles com formação estrangeira devidamente revalidada ou reconhecida por acordo de intercâmbio cultural.
B
Profissionais com formação superior em Enfermagem que desejam atuar em nível técnico, desde que registrados no Conselho Regional de Enfermagem.
C
Aqueles com experiência prática em unidades de saúde por no mínimo dois anos, mesmo sem formação específica na área técnica.
D
Pessoas com cursos livres na área da saúde que comprovem atuação em ambiente hospitalar ou ambulatorial por tempo equivalente à formação técnica.
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