Elaborar os currículos escolares de todas as escolas públicas e privadas do país, sem necessidade de consulta aos Estados e Municípios.

Organizar os calendários escolares e distribuir livros didáticos diretamente aos alunos, independentemente da rede de ensino.

Criar políticas educacionais de forma isolada, exercendo controle centralizado sobre todas as etapas do ensino básico.

Elaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.