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Respondida
3704896
Ano:
2025
Disciplina:
Defesa Civil
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Rolim Moura-RO
Provas:
Agente de Defesa Civil
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Lei 12.608/2012: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 12.608/2012, é uma das diretrizes da PNPDEC:
A
expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.
B
a identificação dos riscos de desastres nas regiões geográficas e grandes bacias hidrográficas do País.
C
declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.
D
a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.
E
a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.
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