Uma despesa foi regularmente empenhada e inscrita em
restos a pagar ao final de um exercício, no entanto, no exercício
seguinte, sua inscrição foi cancelada. Posteriormente, constatou-se que o direito do credor ainda estava vigente, por força de
interrupção do prazo prescricional, e a obrigação foi reconhecida
para pagamento.
A obrigação referida nessa situação hipotética deve ser identificada como
A obrigação referida nessa situação hipotética deve ser identificada como
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