A Lei nº 10.216/2001 regulamenta o modelo hospitalocêntrico, autorizando a internação psiquiátrica de longa permanência como estratégia principal de cuidado em saúde mental.

A Portaria nº 3.088/2011, revogada em 2019 pelo Governo Federal, extinguiu os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os substituiu por ambulatórios psiquiátricos de base territorial.

A Lei nº 10.216/2001 garante os direitos das pessoas com transtornos mentais, priorizando o tratamento em serviços comunitários e restringindo a internação apenas a casos estritamente necessários em hospitais gerais.

A política de saúde mental no Brasil, após a publicação da Portaria nº 3.088/2011, voltou a priorizar os hospitais psiquiátricos como principal ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dada a sua especialidade.

A RAPS foi criada pela Lei nº 10.216/2001 com o objetivo de consolidar as práticas asilares nos hospitais psiquiátricos, baseando-se em internações prolongadas.