Questão 3839257

3839257 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, mensalmente.

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao Conselho Tutelar.

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Em regra, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses).

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