3842584
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Julgue o item seguinte, referentes à teoria da regulação e à atividade regulatória da ANEEL.
Regulação é a intervenção do Estado ou de entidades autorizadas a tanto a fim de corrigir deficiências de mercado, proteger o interesse público e garantir eficiência econômica e justiça.
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