Magna Concursos
4082425 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MT

Atenção: Para responder às questões de números 46 a 55 considere o Regulamento do ICMS do Estado do Mato Grosso (RICMS/MT) aprovado pelo Decreto (MT) nº 2.212/2014.

O RICMS/MT dispõe sobre sujeição passiva por substituição tributária e tem uma seção que trata das disposições gerais.

Nesse contexto, conforme o citado Regulamento, observadas as demais normas complementares relativas ao regime de substituição tributária, O imposto sera arrecadado e pago,

 

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Fiscal de Tributos Estaduais

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