Questão 3653945

3653945 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Guarapuava-PR

Provas:

No tocante ao processo legislativo brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou considerada prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

não será objeto de deliberação a proposta de emenda que vise abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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