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Respondida
3731729
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Itatiba-SP
Provas:
Orientador Educacional
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Legislação
O art. 208, inciso VI, da
Constituição Federal
/1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A
educação infantil, em creche estaduais, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
B
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
C
ensino educacional especializado preferencialmente na rede privada de ensino.
D
acesso ao ensino obrigatório e gratuito, desde que em idade própria.
E
avaliação de qualidade pelo Ministério Público.
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