3875858
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente define as
crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos.
Qual o principal objetivo do art. 3º do ECA?
