A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é uma lista facultativa que serve apenas como sugestão para a elaboração dos protocolos municipais de saúde, sem caráter obrigatório para a dispensação no SUS.

Enfermeiros têm permissão legal para prescrever medicamentos dentro de protocolos específicos e programas de saúde pública (como vacinas, medicamentos para hipertensão e diabetes em programas específicos), constante nos protocolos e previamente aprovados.

Os enfermeiros estão legalmente proibidos de prescrever quaisquer tipos de medicamentos, incluindo antibióticos e aqueles previstos em programas de saúde pública, sendo esta uma competência exclusiva de médicos.

Farmacêuticos podem realizar a prescrição de medicamentos isentos de prescrição médica, mas são impedidos de prescrever qualquer tipo de medicamento que necessite de retenção de receita ou esteja sujeito a controle especial.

O principal objetivo dos protocolos de prescrição é permitir que os pacientes acessem a mais ampla gama de medicamentos disponíveis no mercado, evitando fila, automedicação e atrasos no tratamento.