Em uma repartição pública, um gestor autorizou a
realização de contratos sem licitação, permitindo
favorecimentos a determinadas empresas e
descumprindo os princípios da moralidade e
legalidade. Apesar de não ter havido comprovação
imediata de prejuízo ao erário, a conduta provocou
denúncias e suscitou dúvidas quanto à sua
conformidade com a Lei n.º 8.429/1992. De acordo
com essa situação hipotética, é CORRETO afirmar
que: