A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
estabelece normas voltadas para a transparência,
controle e fiscalização das contas públicas.
Preencha as lacunas abaixo com a alternativa que
completa corretamente o texto do artigo 49 da
referida Lei:
"As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante ____________, no respectivo ___________ e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade."
"As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante ____________, no respectivo ___________ e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade."