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Respondida
4054113
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
IGECAP
Orgão:
Câm. Bayeux-PB
Provas:
Arquivista
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Lei 13.709/2018: LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) impacta diretamente a gestão arquivística. Considerando sua aplicação em arquivos públicos, assinale a alternativa correta:
A
O tratamento de dados pessoais para fins de cumprimento de obrigação legal ou política pública pode ocorrer, observados princípios e salvaguardas.
B
A LGPD impede o acesso a qualquer documento que contenha dado pessoal.
C
Dados pessoais constantes de arquivos históricos devem ser eliminados obrigatoriamente
D
O arquivista pode divulgar dados pessoais quando houver interesse acadêmico genérico.
E
A LGPD revoga integralmente a Lei de Acesso à Informação.
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