O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial é interrompido imediatamente em caso de óbito do paciente.

Um dos requisitos para obtenção do benefício é que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica que durou pelo menos 12 meses.

O benefício tem duração de 6 meses, podendo ser renovado caso o paciente ainda não tenha alcançado os objetivos de reintegração social e autonomia.

Internações em hospitais psiquiátricos financiadas por entidades privadas ou não vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser contabilizadas no tempo necessário para obtenção do benefício, desde que este paciente tenha passado por um período de internação pelo SUS.

O controle social e a fiscalização da execução do programa são realizados pelas instâncias do SUS.