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3951790 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FURG
Orgão: FURG
O art. 8º da Lei nº 13.005/2014 dispõe sobre a implementação e o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando este dispositivo, analise as seguintes afirmativas:

I - O PNE deve ser executado exclusivamente pela União, cabendo aos Estados e aos Municípios apenas o papel de fiscalização e controle dos recursos federais.
II - A Lei nº 13.005/2014 determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus respectivos planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, no prazo de dois anos a partir de sua publicação.
III - Os entes federados estabelecerão estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
IV - Os processos de elaboração e de adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
V - Os planos estaduais e municipais de educação devem ter vigência de cinco anos, de modo a permitir a revisão periódica das metas nacionais.

Estão CORRETAS as afirmativas:
 

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