Maria protocolou um requerimento administrativo
junto a um órgão federal para obter um benefício
ao qual acredita ter direito. Após aguardar por um
longo período sem resposta, ela decide
questionar o andamento do processo e descobre
que a Administração ainda não emitiu decisão.
Diante dessa situação hipotética e do fato de que
já foi concluída a instrução do processo
administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999,
assinale a alternativa correta.