Elaborar o Plano Nacional de Educação, e os Estados, Municípios e o Distrito Federal tem a obrigação de cumprir com amparo financeiro do governo federal.

Desenvolver políticas públicas voltado a educação das redes privadas, valorizando as instituições e dando suporte para que possam desenvolver uma educação mais igualitária.

Elaborar os planos estaduais de cada federação em conjunto com os órgãos responsáveis, dar assistência financeira e fiscalizar os resultados.

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.