Magna Concursos
4015848 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar a sua primeira subsidiária, de forma a evoluir na implementação dos direitos fundamentais da coletividade em geral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a criação da subsidiária da sociedade de economia mista Alfa depende de:
 

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