3685062
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Provas:
Um ente público municipal pretende adquirir
determinada área para construção de um prédio
administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que
alegam exercer a posse de forma mansa e pacífica há mais
de dez anos. Existe urgência no uso do imóvel para fins de
interesse público. Identifique a estratégia jurídica que
melhor soluciona essa situação, conciliando o poder do
município em obter o bem com as garantias legais dos
ocupantes.