A organização político-administrativa de municípios brasileiros decorre de processos institucionais que
envolvem disputas locais, mobilização social e mecanismos legais de validação. A emancipação de
distritos costuma ser precedida por movimentos organizados da população, culminando em
instrumentos formais de consulta coletiva. No caso de Bertioga, a narrativa institucional destaca a
atuação popular como elemento central para a consolidação da autonomia administrativa.
Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir sobre os mecanismos de legitimação da
emancipação municipal e registre (V) para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__)A realização de plebiscito com participação da população é apontada como elemento decisivo para confirmar a emancipação do distrito.
(__)A nomeação direta do prefeito pelo governo estadual é descrita como etapa fundamental do processo emancipatório.
(__)A consulta popular é apresentada como forma de legitimação política da autonomia local.
(__)A fusão administrativa com município vizinho é indicada como mecanismo central de criação do novo município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
(__)A realização de plebiscito com participação da população é apontada como elemento decisivo para confirmar a emancipação do distrito.
(__)A nomeação direta do prefeito pelo governo estadual é descrita como etapa fundamental do processo emancipatório.
(__)A consulta popular é apresentada como forma de legitimação política da autonomia local.
(__)A fusão administrativa com município vizinho é indicada como mecanismo central de criação do novo município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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