Questão 3706776

3706776 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

Provas:

A respeito do processo normativo da ANAC, marque a opção correta.

( ) Somente se considera iniciado o processo após a inclusão formal do tema em agenda regulatória;

( ) A Análise de Impacto Regulatório é um processo de sistematicamente identificar e avaliar os efeitos esperados das propostas de regulamentação;

( ) Conforme determinado em Lei, todas alterações normativas devem ser submetidas a audiência pública;

( ) Os temas a serem submetidos à fase de Estudos são elencados e aprovados pela Diretoria Colegiada;

( ) As alterações normativas são desenvolvidas por cada Diretoria. As Superintendências podem ser consultadas sobre assuntos técnicos.

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