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Respondida
4002389
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
COTEC
Orgão:
Pref. Januária-MG
Provas:
Diretor de Escola
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Legislação
Assinale a alternativa
CORRETA
, considerando a Lei n.º 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb:
A
A distribuição dos recursos do Fundeb é feita somente entre os estados, enquanto os municípios não recebem repasses para a manutenção e o desenvolvimento das escolas públicas.
B
O Fundeb é um fundo temporário, com vigência até o ano 2030, e seus recursos destinam-se exclusivamente ao financiamento do ensino fundamental público e gratuito.
C
Os recursos do Fundeb podem ser integralmente destinados a despesas com transporte escolar, aquisição de material didático, conservação da infraestrutura física das escolas e alimentos.
D
Os recursos anuais do Fundeb devem ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício em, pelo menos, 80%.
E
Os recursos anuais do Fundeb devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício em, no mínimo, 70%.
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