O exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, confere a concessão de aposentadoria especial, sendo o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) um documento para reconhecimento de períodos laborados em atividades especiais. O LTCAT pode ser substituído, desde que informe os elementos básicos relacionados na legislação previdenciária, por laudo