CTB – Código de Trânsito Brasileiro. É assegurada ao ___________________ a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Escolha a opção que preenche a lacuna: