A legislação brasileira assegura direitos específicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, marcando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
( ) A lei afirma que apenas alguns direitos da pessoa com TEA são equiparados aos das pessoas com deficiência.
( ) A legislação estabelece uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA.