Questão 4051483

4051483 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

Provas:

Analista do Ministério Público - Contabilidade
Provas ×
Analista do Ministério Público - Psicologia
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Direito Internacional dos Direitos Humanos

O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos, tratado internacional sobre direitos humanos, acaba por

deixar para outra normativa internacional a regulamentação sobre o trafico de pessoas.

ratificar os mesmos direitos esculpidos na Declaração Universal, apresentando diretrizes de cumprimento obrigatório para os países que a ele aderirem.

definir prazo limite de duração do inquérito policial.

coibir a utilização de prisão cautelar como medida possível em casos não flagranciais.

ser introduzido no ordenamento brasileiro a partir de 1998, com a publicação de Decreto presidencial que destacou adesão

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista do Ministério Público - Contabilidade

70 Questões

Analista do Ministério Público - Psicologia

70 Questões

Provas

Analista do Ministério Público - Contabilidade

Analista do Ministério Público - Psicologia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta