Magna Concursos
3771229 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-MG

Julgue os itens a seguir, relacionados às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021.

Na execução de estudos técnicos e projetos básicos contratados por inexigibilidade de licitação, diante de comprovada necessidade de ganho de escala, é permitida a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.

 

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