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Respondida
3683380
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
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Princípios Fundamentais da Constituição
Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa
incorreta
.
A
A Constituição de 1988 é considerada como o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil.
B
A Constituição de 1988 reconheceu aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
C
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 incentivou a participação dos cidadãos, que podiam enviar críticas e sugestões.
D
A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de 16 anos e facultativo para os maiores de 70.
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