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4007026 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Access
Orgão: UNIPAMPA
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O Banco de Leite Humano (BLH) constitui-se como serviço especializado integrante da rede de atenção materno-infantil. Sua atuação compreende a execução articulada de ações assistenciais, técnico-operacionais e de gestão, todas submetidas ao cumprimento de normas legais e a rigoroso controle higiênico-sanitário.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/ publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/manual-parabancos-de-leite-humano.pdf

Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I.O BLH, para funcionar, deve possuir licença sanitária atualizada, emitida pelo órgão de vigilância sanitária competente, observando as normas legais e regulamentares pertinentes

II.O BLH é responsável por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, seleção, classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição, sendo proibida a comercialização dos produtos por ele distribuídos

III.O banco de leite deve possuir documentação com a descrição dos cargos, das funções de pessoal e da estrutura organizacional, além da definição de qualificação exigida e responsabilidades.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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