3841933
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Provas:
Em relação à Teoria Geral do Direito, à Teoria Geral do Estado e à organização do
Estado brasileiro, analise as assertivas a seguir.
I - A norma jurídica pode ser examinada por três critérios diferentes de valoração: justiça, validade e eficácia.
II - Os quatro pares de relações jurídicas fundamentais, quanto aos seus correlativos, segundo a doutrina de Hohfeld, são: direitos e não-direitos; privilégios e sujeições; poderes e impotências; e imunidades e deveres.
III - Os três elementos constitutivos do Estado, conforme tradicionalmente se define, são: povo, território e soberania.
IV - O Estado brasileiro é uma federação de dois níveis: União e Estados/Distrito Federal, pois prevalece que os Municípios, apesar de terem autonomia político-constitucional, não são entidades federativas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - A norma jurídica pode ser examinada por três critérios diferentes de valoração: justiça, validade e eficácia.
II - Os quatro pares de relações jurídicas fundamentais, quanto aos seus correlativos, segundo a doutrina de Hohfeld, são: direitos e não-direitos; privilégios e sujeições; poderes e impotências; e imunidades e deveres.
III - Os três elementos constitutivos do Estado, conforme tradicionalmente se define, são: povo, território e soberania.
IV - O Estado brasileiro é uma federação de dois níveis: União e Estados/Distrito Federal, pois prevalece que os Municípios, apesar de terem autonomia político-constitucional, não são entidades federativas.
Está CORRETO o que se afirma em: