3734186
Ano: 2025
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB
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O cooperativismo representa um importante modelo
de organização socioeconômica no setor
agropecuário brasileiro, permitindo que produtores
rurais se unam para obter melhores condições de
produção, comercialização e acesso a serviços. A Lei
n.º 5.764/1971, que define a Política Nacional de
Cooperativismo (PNC), estabelece os requisitos e
condições para a constituição e funcionamento das
cooperativas no Brasil. De acordo com essa
legislação, e desconsiderando as exceções previstas
no normativo, o número mínimo de pessoas físicas
necessário para a constituição legal de uma
cooperativa singular é: