Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), pode ser definido(a) como o “instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade”. O trecho trata do(a):