O número de medicamentos antimicrobianos prescritos em uma única receita não pode ultrapassar três itens, sendo vedada a inclusão de fármacos de outras categorias terapêuticas.

Em casos de tratamento prolongado, a receita pode ser utilizada para aquisições posteriores pelo prazo de até 90 dias, desde que conste a indicação de uso contínuo e a quantidade para cada período de 30 dias, ressalvados os tratamentos vinculados a programas do Ministério da Saúde, que seguem diretrizes próprias.

A receita de antimicrobianos deve conter obrigatoriamente a identificação do paciente (nome completo, idade e sexo), nome comercial do medicamento, posologia e quantidade, dispensando-se a identificação do prescritor quando se tratar de instituição pública de saúde.

A prescrição de antimicrobianos deve ser realizada em receituário padronizado pela Anvisa, em duas vias, com validade de 30 dias em todo o território nacional.

O receituário de antimicrobianos pode conter a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, desde que em quantidade compatível com o tratamento indicado.